Palavras-chave
Judicial-decision
Health-Services-Needs-and-Demand
Health’s-Judicialization
Zika-Virus-Infection
Decisiones-judiciales
Necesidades-y-demandas-de-servicios-de-salud
Infección-por-el-virus-Zika
Judicialización-de-la-Salud
Niños-con-discapacidad
Crianças-com-deficiência
Decisões-judiciais
Infecção-por-Zika-Vírus
Judicialização-da-Saúde
Necessidades-e-Demandas-de-Serviços-de-Saúde
Como Citar
Resumo
Introdução: as famílias de crianças com Síndrome Congênita do Zika (SCZ) convivem com dificuldades para suprir suas necessidades de saúde, portanto acionam o poder judiciário para gozar do seu direito à saúde.
Objetivo: apreender as principais motivações das impetrações judiciais requeridas por mães de crianças com SCZ e seus desfechos.
Metodologia: Estudo exploratório documental com abordagem qualitativa, realizado no sítio eletrônico JusBrasil e coleta procedida em março de 2020. Foram incluídas 15 impetrações judiciais publicadas entre janeiro de 2016 e junho de 2019. A análise lexical através do software IRaMuTeQ e a análise de conteúdo temática foram realizadas.
Resultados: O acesso às tecnologias assistivas é a principal motivação para impetrações judiciais, com vistas a assegurar melhora no desenvolvimento da criança e consequente independência da criança. As decisões judiciais beneficiaram as crianças com SCZ, fundamentadas no direito à saúde, direito à vida e proteção, e o direito de ir e vir.
Conclusão: Para mitigar os impactos da judicialização da saúde as autoridades sanitárias e judiciárias podem investir em melhor vigilância e monitoramento dos fatores de risco e morbidades; rigor nos protocolos sanitários que envolvem migração de pessoas em zonas fronteiriças; ofertas de condições ambientais e de moradia dignas; realização de cuidados preventivos com destaque para a eficiência da imunização; além da organização e funcionamento de uma rede de atenção à saúde eficaz com abordagem interdisciplinar.
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