Cultura de paz e educação em direitos humanos ao longo da vida: uma análise do programa (Convivir), Costa Rica

Resumo

O artigo analisa o Programa Nacional de Convivência em Centros Educativos (Convivir), do Ministério da Educação Pública da Costa Rica, com foco em suas contribuições para a promoção da convivência escolar, da cultura de paz e da educação em direitos humanos. Trata-se de uma pesquisa documental qualitativa, baseada em fontes oficiais do Ministério da Educação Pública (MEP) costarriquenho. O objetivo da investigação consistiu em examinar esses programas por meio de instrumentos metodológicos capazes de articular, de forma sistemática, seus fundamentos normativos, desenhos institucionais e evidências públicas de implementação e avaliação. Para isso, os dados foram sistematizados mediante uma metodologia estruturada em oito blocos analíticos, desenvolvida por pesquisadores do Centro de Ciência para o Desenvolvimento da Educação Básica: aprendizagens e convivência escolar (CCDEB), dedicada à análise de programas governamentais voltados à convivência escolar. Os resultados indicam que o Convivir é um programa nacional permanente, com base jurídica consolidada, orientado para a promoção da convivência pacífica por meio de uma pedagogia restaurativa. O programa se centra na pessoa estudante como sujeito de direitos, na prevenção da violência e no fortalecimento de valores associados à cultura de paz. No entanto, o estudo identifica limitações significativas, como a ausência de indicadores nacionais padronizados, o predomínio de avaliações qualitativas descentralizadas e a escassa sistematização pública de resultados. Conclui-se que, embora o programa apresente conquistas na área da convivência escolar, enfrenta desafios estruturais em avaliação, monitoramento e prestação de contas. O estudo destaca a relevância da metodologia dos blocos analíticos para a análise crítica de políticas educacionais.